Passadas as manifestações convocadas pelo presidente Jair Bolsonaro para 7 de setembro, outra série de atos ocupou a agenda política do país: um possível bloqueio nacional de estradas liderado por caminhoneiros que dizem apoiar as pautas defendidas por Bolsonaro.

O bloqueio de caminhoneiros começou em resposta aos discursos de Bolsonaro no 7 de setembro – e correu o risco de tomar proporção maior, mesmo contra a vontade do presidente, que pediu a desmobilização do movimento.

Em menos de 24 horas após os atos, caminhoneiros não ligados a entidades de classe ou a organização de paralisações recentes se mobilizaram para bloquear ou se concentrar em rodovias federais em pelo menos 15 Estados.

Por volta das 15h30 desta quinta-feira, a Polícia Rodoviárias Federal informou que não havia mais bloqueios nas estradas, apenas pontos de concentração de manifestantes.

Em alguns vídeos compartilhados nas redes sociais, eles dizem estar lutando por pautas defendidas por Bolsonaro em seus discursos no 7 de setembro, que incluem ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à democracia.

Na noite de quarta-feira (09/09), o governo Bolsonaro reagiu aos protestos dos caminhoneiros pedindo que eles se desmobilizassem — já que, segundo o presidente, o bloqueio prejudicaria a economia e o próprio governo.

A fala de Bolsonaro pedindo a desmobilização foi distribuída em áudio por WhatsApp e não foi publicada em nenhum canal do governo ou ligado ao presidente — o que suscitou dúvidas dos caminhoneiros sobre a veracidade da declaração.

O áudio precisou ser confirmado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em um vídeo publicado no Twitter.

Uma das vozes mais atuantes foi a do caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão. Gomes é considerado foragido da Justiça, acusado de promover incitação de atos de caráter golpista contra o Congresso e o STF. Ele teria descumprido ordens cautelares do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Os vídeos de Zé Trovão — convocando o bloqueio, cobrando um vídeo pessoal de Bolsonaro e pedindo a manutenção das paralisações mesmo após o apelo feito pelo presidente — têm sido os mais compartilhados pelos caminhoneiros.

Confira abaixo cinco momentos-chave da mobilização de caminhoneiros por um bloqueio.

1. Atos de 7 setembro

fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/atos-bolsonaristas-no-7-de-setembro-desafiam-autoridades-entre-coibir-ou-tolerar-pautas-golpistas.shtml

O Brasil passou os últimos dias acompanhando a escalada de tensões com a convocação de Bolsonaro para protestos no dia 7 de setembro. Os atos aconteceram em diversas cidades do Brasil — com discursos de Bolsonaro para apoiadores em Brasília e São Paulo.

O presidente atacou ministros do STF e o sistema eleitoral brasileiro, dizendo que só sai “preso, morto ou com vitória” de Brasília.

O governo esperava mais de um milhão de manifestantes em Brasília e São Paulo, mas a secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo afirma que o ato na Avenida Paulista, considerado o maior do dia, reuniu 125 mil pessoas.

As manifestações transcorreram pacificamente — com exceção de um incidente no dia anterior, quando manifestantes — muitos deles caminhoneiros — invadiram uma área da Esplanada dos Ministérios próximo ao STF que estava sendo isolada por policiais. Os policiais cederam e liberaram o acesso ao local.

2. Caminhoneiros na Esplanada e bloqueios pelo país

fonte: https://thecompassbr.com/economia/caminhoneiros-bloqueiam-estradas-em-varios-estados-brasileiros/

Os protestos e as duras falas de Bolsonaro repercutiram fortemente no dia seguinte — quarta-feira (08/09) — dentro e fora do Brasil. Em Brasília, políticos e autoridades passaram o dia discutindo respostas ao presidente.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, alertou Jair Bolsonaro que sua ameaça de descumprir decisões da mais alta corte do Judiciário configuraria crime de responsabilidade e que poderia levar a um processo de impeachment. O presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), que é aliado do Palácio do Planalto, pediu um fim à escalada de tensão entre os poderes e das bravatas.

Enquanto Brasília vivia um dia cheio de reuniões e declarações, caminhoneiros simpatizantes do presidente em todo o país se mobilizavam por aplicativos de celular.

Os caminhoneiros que haviam invadido a Esplanada dos Ministérios no dia anterior ao ato de 7 de setembro se recusaram a sair do local, bloqueando o acesso aos prédios do Congresso Nacional e do STF.

As principais entidades de caminhoneiros e lideranças de paralisações recentes haviam se recusado a participar dos atos de 7 de setembro — mas caminhoneiros simpatizantes de Bolsonaro passaram a se organizar em grupos de WhatsApp e Telegram.

Alguns desses caminhoneiros começaram a bloquear estradas em 15 Estados brasileiros, segundo a Polícia Federal: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins.

Também começou a circular um vídeo do caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, convocando uma paralisação geral: “Fala povo brasileiro, Zé Trovão por cá. Dia 8 de setembro de 2021, ok? Presta muita atenção: a partir de seis horas da manhã, 9 de setembro de 2021, amanhã, todas as bases brasileiras… fechem tudo, não passa mais nada”.

“Somente ambulância, oxigênio e remédio. Acabou. Não passa mais nada. Não passa carro pequeno não passa nada. Estão brincando com a democracia. Estão nos tirando para otário. E ninguém vai passar o resto da vida nas ruas parado não. Nós precisamos resolver o problema do Brasil agora, essa semana. Chegou a hora de mudarmos tudo de uma vez. (…) É pra trancar tudo. (…) Vamos salvar o nosso Brasil.”

3. Bolsonaro pede em áudio a desmobilização

fonte: Discurso do Presidente da República Jair Bolsonaro na Cerimônia de Lançamento das Autorizações Ferroviárias – Setembro Ferroviário.

À noite, começou a circular um áudio de Bolsonaro pedindo a desmobilização dos caminhoneiros envolvidos em bloqueios.

“Fala para os caminhoneiros aí que são nossos aliados, mas esses bloqueios aí atrapalham a nossa economia. Isso provoca desabastecimento, inflação. Prejudica todo mundo e em especial os mais pobres. Então dá um toque nos caras aí se for possível para liberar, para a gente seguir a normalidade”, diz Bolsonaro no áudio de WhatsApp, em uma voz baixa com tom aparentemente cansado.

Não está claro para quem Bolsonaro estaria falando no áudio, mas ele parece estar pedindo a alguém que mande seu recado aos caminhoneiros.

“Deixa com a gente em Brasília aqui agora. Não é fácil negociar, conversar por aqui com outras autoridades agora. Não é fácil, mas a gente vai fazer a nossa parte aqui, vamos buscar uma solução para isso, tá okay? E aproveita aí no meu nome e dá um abraço aos caminhoneiros aqui.”

Alguns caminhoneiros disseram que não tinham certeza se a voz nos áudios realmente era de Bolsonaro.

Além disso, nenhum vídeo ou áudio foi postado nas redes de Bolsonaro, do governo ou de pessoas ligadas a ele — com a manifestação do presidente se espalhando apenas por WhatsApp.

4. 22h38 de quarta-feira: Tarcísio confirma

fonte: https://www.opovo.com.br/noticias/politica/2021/09/09/ministro-tarcisio-confirma-veracidade-do-audio-de-bolsonaro-a-caminhoneiros.html

Na noite de quarta-feira, começou a circular um vídeo do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em que ele confirma a autenticidade da fala de Bolsonaro — e diz que o áudio “vazou”.

“Olá, 8 de setembro, já passam das dez e trinta e oito da noite, e nos grupos de caminhoneiros muita gente está questionando se um áudio que vazou do presidente da República é real e se esse áudio é atual, é de hoje. Bom, esse áudio é real, é de hoje, e mostra a preocupação do presidente com a paralisação dos caminhoneiros.” 

Freitas repete o argumento de Bolsonaro de que uma paralisação provocaria inflação, desabastecimento e impactos negativos aos mais pobres.

Assim como o áudio de Bolsonaro, o vídeo de Tarcísio Freitas não foi publicado em canais do ministério.

5. 1h35 da manhã – caminhoneiro ainda questiona

fonte: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-58506569

Em seguida, outro vídeo de um caminhoneiro conhecido como Zé Trovão — tido como um dos mobilizadores do movimento de bloqueios — também começou a circular.

O vídeo de Zé Trovão parece ter sido gravado depois do vídeo de Tarcísio Freitas confirmando a autenticidade do áudio de Bolsonaro. No entanto, o caminhoneiro não menciona o vídeo de Tarcísio Freitas e ainda questiona a veracidade da gravação de Bolsonaro. Não está claro se Zé Trovão viu o vídeo do ministro ou não.

“Hoje é dia nove de setembro de 2021, são exatamente 1h35 da manhã, tá? Vocês podem ver minha cara de cansado aqui, estamos o dia inteiro lutando”, diz Zé Trovão.

“Agora tá rodando nas redes sociais que o presidente da República fez um áudio que vazou pedindo aos caminhoneiros que abrissem, liberassem as pistas e voltassem a trabalhar. Okay. Esse áudio pode ser falso, pode ser verdadeiro, pode ser o que for.”

Zé Trovão então se dirige diretamente a Bolsonaro: “Presidente da República, se o senhor realmente quer que nós abrimos (sic) as pistas (…) eu tenho duas coisas para dizer para o senhor. Primeiro, a minha vida hoje está destruída, porque eu estou sendo perseguido politicamente com mandato de prisão (…). Outra coisa: nós queremos que o senhor fale isso para o povo brasileiro. Que faça um vídeo, que fale a data, fale o dia e que o senhor peça a nós caminhoneiros para abrir [as estradas]. Porque aí sim, nós vamos fazer vídeos pedindo para liberar as pistas. Sem isso, presidente, eu não vou fazer.”

“Não dá mais para confiar em áudios, em vídeos sem data, sem nada, porque pode ser coisa antiga. O que nós precisamos, é disso.”

Ele termina falando para a câmera, mas se dirigindo a Bolsonaro, que está na rua lutando “pelo teu governo, pelo senhor”.

6. Manhã de quinta-feira: Zé Trovão fala para ‘não afrouxar’

fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/09/4947700-foragido—-ze-trovao—-diz-que-nao-se-entrega-ate-7-de-setembro.html

Na quinta-feira, novo vídeo de Zé Trovão voltou a circular. Ele dá “bom dia a todos”, constata a data do dia (quinta-feira, dia 9) e fala que a “noite foi longa e cansativa”.

Ele pede que os caminhoneiros mantenham o bloqueio das estradas.

“Mas aqui vai ficar o meu recado. Pessoal: não afrouxa não. Segura isso aí. Vamos segurar as pistas. Não é pra afrouxar não. Vamos manter o nosso foco, manter a nossa força. Nós não podemos afrouxar. Se nós afrouxar (sic) agora, nós perdemos o nosso país.”

E agora?

No meio da tarde, não havia mais bloqueios nas estradas, apenas pontos de concentração de manifestantes, segundo balanço do Ministério da Infraestrutura e da Polícia Federal Rodoviária.

O ministro Tarcísio Freitas postou em seu Twitter uma sequência de vídeos mostrando estradas que estavam supostamente bloqueadas com tráfego normalizado.

Mas há relatos de que algumas rodovias e a Esplanada dos Ministérios seguem bloqueadas por caminhoneiros.

Na manhã desta quinta-feira, Bolsonaro disse a apoiadores que se aglomeram na frente do Palácio do Alvorada que pretende se reunir com caminhoneiros “hoje para a gente tomar uma decisão”.

Mas ele não especificou com quem exatamente pretende conversar, já que as lideranças tradicionais dos caminhoneiros não participaram dos bloqueios — e Zé Trovão está foragido da Justiça.

Fonte: BBC

A Rota do Sol (RSC-453 e ERS-486), rodovia localizada entre Terra da Areia e Caxias do Sul, contará com novas normas para circulação de caminhões com peso bruto total superior a 23 toneladas. A regra será válida a partir do dia 17 de setembro. 

Segundo o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), vinculado à Secretaria de Logística e Transportes do Rio Grande do Sul, as novas normas estão presentes na Decisão Normativa 135/2021, publicada na última quarta-feira (18) no Diário Oficial do Estado.

A nova regra institui que: “Durante a baixa temporada, o transporte de cargas aos sábados estará liberado na Rota do Sol. Nas sextas-feiras, o período restrito no perímetro urbano de Caxias do Sul passa a ser das 16h às 19h – anteriormente era das 14h às 22h. As restrições previstas para os feriados permanecem, porém com adequações, caso sejam prolongados”.

O diretor de Operação Rodoviária do Daer, Sandro Vaz dos Santos acredita que a flexibilização não atrapalhará o tráfego da região. “Por meio de estudos técnicos, realizados com o apoio do Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM), concluímos que o tráfego de veículos de carga convencional, na baixa temporada, não compromete a fluidez e a segurança dessas rodovias. Por isso, caminhões comuns poderão transitar na Rota do Sol nos horários e dias da semana estabelecidos pela nova decisão normativa”, explicou.

“As novas regras consideram o número inexpressivo de acidentes com esses tipos de veículos, além do acréscimo da necessidade de transporte surgida devido a pandemia do Covid 19”, acrescenta a engenheira civil Diná Fernandes, superintendente de Transporte de Cargas do Daer. “Procuramos apresentar as informações de forma diferente, contemplando a alta e a baixa temporadas. O objetivo é que, dessa forma, consigamos proporcionar um melhor entendimento das normas para os fiscais e a população de modo geral.”. De acordo com ela, a DN 126 de 2019 – que tratava do transporte de cargas na RSC-453 e ERS-486 – está revogada.

O transporte de produtos perigosos, relacionados na Decisão Normativa 127/19, permanece proibido na Rota do Sol. A área atravessa a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, onde se encontra a Área de Preservação Ambiental (APA) Rota do Sol), Estação Ecológica Estadual Aratinga e Reserva Biológica Estadual Mata Paludosa.

“Devido ao risco de acidentes com produtos químicos e assemelhados e considerando o compromisso do Daer com o Ibama, mantivemos esse cuidado para preservar a fauna e a flora no entorno da Rota do Sol”, afirma Santos.

O diretor informa que permanece a liberação para circulação aos caminhões que realizam o transporte de produtos perigosos no abastecimento de estabelecimento industrial ou comercial existente ao longo do segmento entre Tainhas e Terra de Areia, de segunda a quinta-feira, unicamente das 10h às 15h e mediante comprovação.

Fonte: Governo do Rio Grande do Sul (Adaptado).

O Supremo Tribunal Federal decidiu, no âmbito das duas turmas que o compõem, que a Justiça do Trabalho é incompetente para decidir sobre a existência de vínculo de emprego de para motoristas e prestadores de serviço para empresas de transporte rodoviário.

No julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade 48, o STF decidiu ser constitucional a Lei 11.442/2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros. Na ementa do julgado, percebe-se que o Plenário do Supremo reafirmou sua jurisprudência para dizer que a terceirização de atividade-fim não é ilícita e que as empresas de transporte rodoviário podem contratar como prestadores de serviço, sob um contrato de natureza civil-comercial, motoristas autônomos que possuam veículo próprio e que cumpram outros requisitos definidos na lei.

Até aí nada de inédito, porque o Supremo já havia decidido na ADPF 324 e no RE 958.252 que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, solapando uma jurisprudência de três décadas do Tribunal Superior do Trabalho sobre a matéria, que dizia justamente o oposto.

A novidade agora, como um prenúncio de uma nova realidade, é que o Supremo, pelo menos no caso de motoristas autônomos regidos pela Lei 11.442/2007, diz que a Justiça do Trabalho é incompetente para analisar se a relação jurídica entre o motorista e seu contratante-empresa de transportes. Como já dito, duas turmas do Supremo já decidiram nesse sentido. Em resumo, o motorista autônomo que pretenda ver reconhecido um vínculo de emprego, com todos os consectários previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS, hora-extra, entre outros, não pode acessar a Justiça do Trabalho para fazer essa postulação. Terá de ir buscar a Justiça comum estadual para que, se for o caso, um juiz cível, analisando a existência dos requisitos do artigo 2º e 3ª da CLT, conclua pela existência de uma relação típica de emprego.

Com esse novo entendimento, no dia 19 de março a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar em reclamação constitucional para cassar uma decisão da juíza da Vara do Trabalho de Guaíba que, em uma ação com pedido de vínculo de emprego de um motorista autônomo contra uma transportadora, declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar a causa. A ministra decidiu que a competência é da Justiça comum, porque “as relações envolvendo a incidência da Lei 11.442/2007 possuem natureza jurídica comercial, motivo pelo qual devem ser analisadas pela justiça comum, e não pela justiça do trabalho, ainda que em discussão alegação de fraude à legislação trabalhista, consubstanciada no teor dos artigos 2º e 3º da CLT”.

Duas reflexões são necessárias sobre essa nova posição do STF. A primeira é que a Justiça comum não está habituada a analisar o reconhecimento de vínculo de emprego, porque esse tipo de pedido sempre foi dos juízes e tribunais do Trabalho. O Direito Civil e o Comercial são regidos por princípios e diretrizes diferentes. O Direito do Trabalho, como um microssistema jurídico, tem regras de interpretação que lhe são próprios e foram construídos por décadas, a exemplo da primazia da realidade, e da proteção do trabalhador hipossuficiente.

A segunda é mais delicada. A prevalecer o entendimento do STF, é possível que novas decisões de incompetência da Justiça do Trabalho sucedam. Da leitura das razões que levaram a ministra Cármen Lúcia a julgar procedente a reclamação, percebe-se que o STF está partindo de um pressuposto de que a relação é lícita e que ela é de natureza civil.  Apesar de estar limitado aos motoristas autônomos, nada impede que, no futuro, o STF comece a decidir que qualquer pedido de vínculo baseado em uma alegação preliminar de nulidade de uma relação cível, também seja de competência da justiça comum. E aí estamos a falar de um grande universo que envolve desde contratados como pessoa jurídica sob um contrato de prestação de serviços, como motoristas de Uber e todos os trabalhadores de plataforma digital de crowdwork.

Esses pedidos genéricos de reconhecimento de vínculo de emprego, em uma boa parte dos casos, são baseados em um contrato formal de prestação de serviços de natureza cível ou comercial. O prestador, ao entender que existem os requisitos da relação de emprego, vai à Justiça do Trabalho e pede que seja reconhecida a nulidade desse contrato com o reconhecimento do vínculo de emprego e o pagamento de verbas de natureza trabalhista. Note-se que a situação genérica é muito parecida com a relação das transportadoras com os motoristas autônomos. Nada impede, portanto, como dito, que no futuro o STF amplie o entendimento para aplicar a todos os casos.

Fonte: Conjur.

Entre os dias 31 de maio e 13 de junho, a Polícia Rodoviária Realizou uma grande operação nas rodovias do Paraná, com caráter preventivo, visando a preservação de vidas. A operação, denominada I Exercício Nacional de Prontidão dos Grupos de Fiscalização de Trânsito e Transporte (GFT), contou com mais de 30 policiais, atuando em todo o estado.

Esses agentes que participaram da ação tem vasto conhecimento da legislação nacional e internacional e atuam na fiscalização de trânsito em nível avançado.

Os veículos de transporte de cargas tiveram atenção especial durante as abordagens, visto que, quando esses veículos se envolvem em acidentes, tem grande potencial de dano e de provocar vítimas.

As operações envolveram a inspeção nos seguintes tipos de transportes: cargas superdimensionadas e/ou indivisíveis, cargas especiais e de produtos perigosos. Também foram verificados veículos com excesso de peso e dimensão e o tempo de direção do motorista profissional, sem deixar de lado todas as outras infrações de trânsito dispostas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Foram fiscalizados 2.784 veículos e 2.683 pessoas. No total, 462 documentos de veículos foram recolhidos, por não estarem em conformidade. Além disso, foram emitidas 265 autuações por falta do cinto de segurança, 27 por uso do celular ao volante e 28 por falta de dispositivo para crianças, as cadeirinhas.

Outros 225 motorista foram autuados por ultrapassagens indevidas e 64 veículos foram recolhidos ao pátio da PRF, por diferentes irregularidades, seja na documentação ou no estado de conservação e até pela ausência de equipamentos obrigatórios.

Excesso de peso

A PRF, nos últimos anos, intensificou a fiscalização dos veículos de transporte de cargas com o objetivo de coibir condutas irregulares na execução desse tipo de transporte e possíveis ilícitos criminais, contribuindo assim para a fluidez do trânsito, conservação do pavimento asfáltico da rodovia e segurança dos usuários nas rodovias federais.

Foram retiradas de circulação mais de 318 toneladas de excesso de peso, em vários caminhões.

Lei do Descanso

Com vistoria no cronotacógrafo dos caminhões, a PRF autuou 49 motoristas que não estavam cumprindo a jornada estabelecida pela Lei do Descanso.

Fonte: Blog do Caminhoneiro.

Proporcionar mais qualidade de vida, incluindo saúde com qualidade, oportunidades de fretes mais vantajosos, entre outros benefícios. Esse é o principal motivo que levou o governo federal a criar, nesta terça-feira (18), o programa “Gigantes do Asfalto”, que traz pretende melhorar o transporte rodoviário de cargas, em especial o do transportador autônomo.

De acordo com a proposta, o programa servirá como instrumento de coordenação, articulação e incentivo a programas, além de facilitar a promoção da saúde e do bem-estar dos profissionais do setor. O “Gigantes do Asfalto” está baseado em três segmentos:

  • Infraestrutura – relacionada à ampliação e à melhoria do subsistema rodoviário federal;
  • Regulamentação de serviços – associado à revisão e à elaboração de instrumentos para melhorias na prestação de serviços, informatização e redução da burocracia;
  • Incentivo e qualidade de vida – conjunto de ações que contribuam com a sustentabilidade de inclusão de medidas.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o programa foi pensado na categoria. “Nós sabemos da importância do trabalho e da prestação de serviços que eles fazem pelos brasileiros. As ações serão voltadas para a simplificação, segurança, saúde e redução da burocracia para o setor, todos serão beneficiados e teremos um grupo que atuará efetivamente por eles”, frisou Freitas.

Principais pontos do Gigantes do Asfalto:

CONATT

O “Gigantes do Asfalto” será coordenado, supervisionado e monitorado pela Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres (Conatt). A comissão deverá se articular com entidades públicas e privadas que possuam programas, projetos e iniciativas relacionadas ao Gigantes do Asfalto.

Além disso, vai incentivar e propor edição de atos normativos, deliberar sobre a atualização e revisão periódica do programa para, assim, fornecer ao Ministério da Infraestrutura as informações para fins de monitoramento e divulgação.

DT-e

O Documento de Transporte Eletrônico (DT-e) é a principal iniciativa de transformação digital do MInfra em relação ao transporte rodoviário de cargas. Trata-se de uma plataforma tecnológica que irá simplificar, reduzir burocracia e digitalizar a emissão de documentos obrigatórios.

O documento vai substituir os cerca de 41 documentos diferentes necessários atualmente para emissão em uma viagem de origem e destino. A categoria será beneficiada com a redução de custos e do tempo nas paradas para fiscalização, o que deixará o frete mais competitivo. Também possibilitará a utilização do DT-e como meio de comprovação de renda, garantindo mais segurança à categoria.

O uso experimental do documento começa em julho deste ano, de forma não obrigatória, em determinadas rotas e com cargas de granel sólido vegetal. A expectativa é que no primeiro semestre de 2022 a operação comece a ser obrigatória para o transporte de cargas.

Antecipação de valores

Uma das medidas provisórias assinadas hoje pelo presidente da República promove alterações legais necessárias para permitir a criação de um modelo de antecipação dos valores a receber pelo serviço de frete, no qual o caminhoneiro autônomo poderá definir, de forma livre e transparente, a menor taxa de desconto a ser contratada junto a agentes financeiros formais.

Os títulos representativos dos recebíveis de fretes serão vinculados a documentos fiscais eletrônicos gerados pelos fiscos estaduais e pela Receita Federal do Brasil (RFB), ou ao DT-e, que vai garantir a autenticidade e unicidade a esses títulos. Essa condição será essencial para que os agentes financeiros tenham segurança para oferecer o crédito e as taxas reduzidas.

Pesagem

Por conta da necessidade de modernização dos sistemas de pesagem utilizados nas rodovias brasileiras, a mudança na forma de pesagem de cargas está prevista na MP. Desta forma, a alteração da Lei 7.408/1985 promoverá mudanças nos limites de tolerância para peso por eixo, bem como na regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O aumento do limite será de 10% para 12,5% na pesagem por eixo, além de extinguir a tolerância de peso por eixo para os veículos com peso bruto total (PBT) inferior a 50 toneladas. Sendo assim, o caminhoneiro, que carrega o caminhão dentro do limite do PBT, não seja penalizado por não conseguir aferir o peso por eixo no momento do carregamento, já que algumas cargas são difíceis de serem distribuídas uniformemente na carroceria.

Outra mudança prevista na medida provisória é no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que caso o veículo seja retido com alguma irregularidade e não seja possível sanar no próprio local da infração, ele poderá ser liberado, desde que ofereça condições de segurança para circulação. O documento será recolhido e mediante regularização do veículo, não superior a 15 dias, será devolvido.

INFRABR

O aplicativo InfraBR, lançado em outubro de 2019, terá novas funcionalidades. Além das funções atuais – calculadora de frete, assistência à saúde e informações sobre o funcionamento de serviços nas estradas –, são novidades o serviço de mensageria, a parceria com a Confederação Nacional de Transportadores Autônomos (CNTA) e com Confederação Nacional de Transportes (CNT), e acesso aos cursos profissionalizantes para os transportadores autônomos de cargas de forma à distância.

Pontos de parada e descanso

O MInfra, por meio da portaria nº 471/20, definiu os procedimentos para os estabelecimentos comerciais situados nas rodovias sejam reconhecidos como pontos de parada e descanso (PPD) para profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros. Desta forma, já são 36 PPDs que estão localizados em 11 estados.

A implantação de PPD trará benefícios para os profissionais, como também para os estabelecimentos e à sociedade, destacando a diminuição dos acidentes por falhas humanas devido ao cansaço; a redução de roubos e furtos; e o estímulo à modernização dos estabelecimentos.

INOV@BR

O programa de modernização de rodovias concedidas ou federais, inov@BR, já iniciou as tratativas para a implementação dos principais eixos que são a segurança, fluidez e tecnologia. O programa poderá gerar aproximadamente R$ 10 bilhões em investimentos e gerar cerca de 90 mil empregos diretos e indiretos, com R$ 300 milhões de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) para os municípios contemplados com as obras.

Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal anunciou condições especiais em linhas de crédito e serviços de banco para a categoria dos caminhoneiros. A primeira ação é que o cliente caminhoneiro terá isenção da primeira anuidade do cartão de crédito e descontos na cesta de serviços e na taxa de administração de previdência privada.

Além disso, o banco ampliou a campanha de renegociação de dívidas “Você no Azul”, com condições facilitadas no parcelamento e quitação das dívidas, disponíveis até 30 de junho.

A categoria também terá acesso a linha de crédito GiroCAIXA Fácil Caminhoneiro, modalidade de antecipação de recebíveis de frete que será lançada no final do mês de junho. A adesão será simplificada e o pagamento antecipado será feito diretamente e sem custos ao caminhoneiro.

O banco também lançou financiamento a projetos para os pontos de parada e descanso (PPD) em postos de combustíveis ou restaurantes nas estradas. A linha de crédito exclusiva será ofertada em operações específicas conforme cada projeto.

Fonte: Estradas.

De acordo com dados divulgados pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, a Fenabrave, a venda de caminhões seminovos e usados entre janeiro e março chegou a 92.119 unidades, quase 20 mil a mais que no mesmo período de 2020.

Entre janeiro e março do ano passado foram vendidos 73.099 caminhões usados, 26,02% menos do que no mesmo período deste ano.

Somente no mês de março, foram registrados 34.300 unidades que trocaram de dono, ante 30.926 de fevereiro. O crescimento foi de 10,91%. Em março do ano passado foram negociados 22.695 unidades, 51,13% menos do que no mesmo mês deste ano.

1 a cada 20 segundos

Fazendo-se uma conta rápida, foram vendidos 1.023 caminhões por dia no país, sem contar domingos e feriados. Isso equivale a um caminhão vendido a cada 84 segundos.

Se forem contabilizados apenas os dias úteis e horário comercial, a conta é ainda mais impressionante.

São 62 dias úteis nos três primeiros meses do ano. Ou seja, foram vendidos 1.485 caminhões por dia útil. Isso equivale a 185 caminhões vendidos por hora útil, ou 3 por minuto, sendo um a cada 20 segundos.

Mais vendidos

A Fenabrave destaca ainda as marcas mais vendidas. De acordo com o ranking, a Mercedes-Benz vende 38,21% do total de caminhões usados no Brasil. 21,38% são da marca VW ou MAN.

A Ford é a terceira marca com maior número de caminhões usados negociados, com 16,29%. Scania é a quarta, com 9,05%, Volvo tem 8,29%, Iveco tem 4,08% e as outras marcas representam 2,7% das negociações.

Falta de novos

Em parte, o aumento das vendas de caminhões usados e seminovos neste ano se deve aos prazos que as montadoras tem dado para entrega de caminhões novos. Devido à falta de componentes e as restrições impostas pela pandemia, algumas encomendas de caminhões podem demorar mais de 3 meses para chegar às mãos dos clientes.

Por isso, muitos tem migrado para modelos seminovos, que mesmo com anos de estrada e muitos quilômetros rodados, passam a integrar as frotas quase que imediatamente.

Fonte: Blog do Caminhoneiro.

As indenizações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), serão pagas através de um aplicativo. A Caixa Econômica Federal, que assumiu em 2021 a gestão dos recursos e pagamentos das indenizações do DPVAT, criou um aplicativo de celular para que os segurados possam dar entrada nos pedidos.

As vítimas de acidentes de trânsito ou seus beneficiários poderão fazer o pedido de indenização por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas pelo app, que possibilita o envio de documentos e o acompanhamento da solicitação.

Quem tem direito ao seguro DPVAT? 

Qualquer vítima de acidente de trânsito envolvendo veículos, como os carros, motos, ônibus e caminhões, sejam motoristas, passageiros ou pedestres. As indenizações são pagas independentemente dos culpados e do reconhecimento do veículo.

São cobertos casos de morte, invalidez permanente total ou parcial, e reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados pelos acidentes de trânsito. 

QUAL O VALOR DAS INDENIZAÇÕES?

R$ 13.500 em caso de morte;

Até R$ 13.500 em caso de invalidez, variando conforme a lesão da vítima, 100% para total; 75% para as perdas de repercussão intensa; 50% para as de média repercussão; 25% para as de leve repercussão;

Até R $2.700, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento.

Em 2020, o Governo do Paraná garantiu 12 novas obras para rodovias estaduais, por meio de parceria do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Elas integram o Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná e são financiadas pelo banco.

Seis já estão com contrato assinado. Outras seis tiveram a licitação publicada e os contratos deverão ser assinados no primeiro trimestre de 2021. As 12 obras, somadas, representam um investimento de R$ 409,8 milhões.

Os seis novos contratos assinados são para a construção do Contorno Norte de Castro; do Contorno Sul de Wenceslau Braz e da ponte sobre o Rio Chopin, na PR-912, e para correção de pontos críticos nas rodovias PR-650; PR-484 e PR-562. Destas, a construção da ponte sobre o Rio Chopin já está em andamento e as outras obras devem começar no início de 2021.

As obras licitadas durante o ano e cujos contratos deverão ser assinados no início de 2021 são: pavimentação da PR-160 entre Imbaú e Reserva; duplicação da PR-323 entre Doutor Camargo e a variante do Rio Ivaí; duplicação da PR-323 no perímetro urbano de Umuarama; duplicação da PR-092, em Siqueira Campos; implementação de terceiras faixas na PR-280, na região Oeste; e correção de pontos críticos da PR-151 entre Ribeirão Claro e Carlópolis.

Além das 12 novas obras, o programa avançou no andamento das cinco que já haviam iniciado entre 2018 e 2019: pavimentação da PR-912 entre Coronel Domingos Soares e Palmas; pavimentação da PR-364, entre São Mateus do Sul e Irati; implementação do acesso ao Contorno Norte de Castro, na PR-090; duplicação da PR-323, entre Paiçandu e Doutor Camargo; e duplicação da PR-445 entre Londrina e Irerê.

Investimentos

Secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, pontuou que o investimento de mais de R$ 400 milhões assegurado em 2020 significa um compromisso da administração estadual com a modernização da infraestrutura paranaense. “Empregar recursos em obras rodoviárias no presente é a garantia para atrairmos investimentos que no futuro irão gerar emprego e renda a todo Paraná”, disse.

O secretário ainda destacou a agilidade nos trâmites internos do DER/PR para garantir que esses recursos assegurados pelo BID assistam as regiões que mais precisam. “O plano de trabalho do Programa Estratégico já levou asfalto pela primeira vez a rodovias do Interior do Estado e, agora, estamos garantindo a correção de pontos críticos em importantes rodovias, a implementação de contornos e a ampliação da capacidade de trechos com maior tráfego”, completou Sandro Alex.

Para o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), Fernando Furiatti, as obras contratadas em 2020 reafirmam uma nova fase dentro do órgão. “Passamos anos tendo como principais ações do governo para as rodovias as obras realizadas pelas concessionárias. Hoje, o DER/PR tem se consolidado para tocar obras nas rodovias estaduais e planejar ações de longo prazo”, disse.

Contornos

A obra do Contorno Norte de Castro vai fazer a ligação entre as rodovias PR-151 e PR-090 (Distrito Industrial I e II). Além da implantação dos pouco mais de 15 quilômetros do contorno, as intervenções contemplam a construção de duas obras de artes especiais: um viaduto sobre a PR-151 e uma ponte sobre o Rio Iapó, que corta a região. O investimento é de R$ 78,9 milhões e o contrato foi assinado no início de dezembro. As obras devem iniciar em janeiro, com previsão de término para novembro de 2022.

O Contorno Sul de Wenceslau Braz consiste na pavimentação de um trecho de aproximadamente três quilômetros conhecido como “desvio do casarão”, que liga as rodovias PR-092 e PR-422. O investimento é de pouco mais de R$ 9 milhões e a obra deve começar no início de 2021. O projeto prevê a implantação de uma pista simples pavimentada com acostamentos, além de duas interseções em nível nas extremidades do trecho.

Pontos críticos

Foram três obras para a correção de pontos críticos contratadas em 2020. Na PR-650, o trecho que passará por intervenções fica entre os municípios de Godoy Moreira e São João do Ivaí, no Noroeste do Estado. A região tem sofrido com alagamentos em períodos de chuva e as intervenções vão contemplar seis pontos da rodovia.

Entre outras melhorias, serão executadas obras de terraplenagem, drenagem superficial, alteamento (elevação de pontos da rodovia) e uma nova ponte sobre o Rio Bananeira, que corta a região. O investimento é de R$ 15,5 milhões e os trabalhos devem começar no início de 2021.

Na PR-484, a obra irá corrigir a geometria de um trecho conhecido como “curva do boi”, que fica entre o município de Boa Vista da Aparecida e o distrito de Alto Alegre do Iguaçu, na região Oeste. As intervenções estão no quilômetro 107 e consistem na alteração do traçado da pista, reduzindo o número de curvas horizontais de cinco para três, o que melhora as condições de segurança. O investimento nessa obra é de R$ 1,8 milhão e os trabalhos devem iniciar no primeiro trimestre de 2021.

Também na região Oeste foi assinado o contrato para obra de correção de pontos críticos da “Serra de São Braz”, que fica na PR-562, entre Coronel Vivida e Vista Alegre. A área está localizada entre os quilômetros 59 e 63 da rodovia. Além da redução das curvas acentuadas, está prevista a inclusão de faixas adicionais para aumentar a capacidade de tráfego e melhorar as condições de segurança da via. O custo é de R$ 5,8 milhões e a obra deve iniciar também no primeiro trimestre de 2021.

Além das três obras já contratadas, foi publicada a licitação da correção de curva na PR-151, no trecho entre Ribeirão Claro e Carlópolis. O segmento que passará por intervenções fica no quilômetro 24 da rodovia, onde deverá ser corrigida a geometria da curva e serão realizadas melhorias na interseção de acesso à Cachoeira do Espírito Santo. O valor estimado da intervenção é de R$ 4,1 milhões e este contrato deve ser assinado no próximo mês de fevereiro.

Duplicação

Na PR-323, um dos trechos que será duplicado vai do município de Doutor Camargo até aproximadamente um quilômetro antes da margem do Rio Ivaí. O trecho tem 6,3 quilômetros de extensão e estão previstos, além da duplicação, implementação de interseção em desnível, vias marginais, acostamentos e passeios. O investimento é de R$ 38,3 milhões e o contrato com a empresa vencedora deverá ser assinado no mês de fevereiro.

Também na PR-323, mas no perímetro urbano de Umuarama, um trecho de aproximadamente 4,4 quilômetros será duplicado. O segmento fica entre o trevo do “Gauchão” e o entroncamento com a PR-468, que dá acesso à Mariluz.

Estão previstas construções de vias marginais nos dois sentidos e duas interseções em desnível: uma em cada entroncamento do trecho. Esta licitação foi publicada no último mês de novembro e o contrato deve ser assinado no primeiro trimestre de 2021. O investimento é de R$ 81,7 milhões.

Na PR-092 o trecho a ser duplicado fica no perímetro urbano de Siqueira Campos, na região Norte, entre os quilômetros 279 e 283 da rodovia. O projeto também prevê a implementação de vias marginais e de interseções para acesso às PRs-424 e 272 e ao bairro Saltinho, em Siqueira Campos. O contrato com a vencedora da licitação deve ser assinado no mês de fevereiro e o investimento na obra é de R$ 39,7 milhões.

Terceiras faixas

Entre as publicações de licitação de 2020, está a para execução de obras de ampliação de capacidade da PRC-280, a partir da implantação de terceiras faixas no trecho que vai da divisa do Paraná com Santa Catarina até o município de Marmeleiro.

O trecho tem 130,5 quilômetros de extensão e, além da ampliação da capacidade, estão previstas melhorias na sinalização. O valor estimado das intervenções é de R$ 28 milhões, dos quais cerca de R$ 2,8 milhões serão financiados pelo BID. O contrato deve ser assinado no primeiro trimestre de 2021.

Pavimentação

Também licitada em 2020, a obra de pavimentação da PR-160 está localizada entre os municípios de Imbaú e Reserva. São pouco mais de 28 quilômetros, além da implementação de contornos em Imbaú e na comunidade de José Lacerda. O custo estimado do empreendimento é de R$ 126,2 milhões. A licitação foi publicada em novembro e a expectativa é que até março o contrato com a empresa vencedora do certame já esteja assinado.

Em andamento

As cinco obras que compõem o programa e já haviam iniciado seguiram avançando ao longo de 2020. A pavimentação da PR-912, entre Coronel Domingos Soares e Palmas, na região Oeste, está na fase final. Até o momento, pouco mais de 80% do trecho já está pavimentado. No total, são 27 quilômetros de extensão e a previsão de término da obra é para o início de 2021.

O investimento nesta pavimentação foi de R$ 59,5 milhões. É também nesse trecho que fica a obra da ponte sobre o Rio Chopim, iniciada no último mês de maio. Com um investimento de R$ 6 milhões, a ponte deve ser concluída até o final de janeiro.

Na região dos Campos Gerais, a obra de pavimentação da PR-364, entre São Mateus do Sul e Irati, também avançou durante o ano. São 47 quilômetros da rodovia que estão recebendo inédita pavimentação asfáltica, com um investimento de R$ 132,7 milhões. Até o momento, a obra apresenta 25% de andamento físico e sua conclusão está prevista para janeiro de 2022.

Também nos Campos Gerais está sendo implantada a obra de acesso ao Contorno Norte de Castro, na PR-090. A intervenção consiste na pavimentação de um trecho de 2,6 quilômetros da rodovia, que dará acesso ao futuro contorno. O investimento da pavimentação do acesso foi de R$ 14,7 milhões e a obra deve ser concluída já no próximo mês de fevereiro. No momento o avanço físico da obra é de 64%.

Além destas, outras duas obras que já estavam em andamento passaram a contar com recursos BID em abril de 2020: a duplicação da PR-445, entre Londrina e Irerê, na região Norte, e a duplicação da PR-323 entre Paiçandu e Doutor Camargo, no Noroeste do Estado. Ambas as intervenções já estão em fase final e serão concluídas até o mês de janeiro.

Fonte: FETRANSPAR

A Polícia Rodoviária Federal, em ação integrada entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por meio da delegacia Especializada em Investigação ao furto, roubo e desvio de cargas/DEPATRI e Guarda Municipal de Indaiatuba /SP desencadearam no dia 10/12/2020 a operação denominada Hot Wheels que visa combater ORCRIM que se dedica ao cometimento de roubos de cargas nas rodovias brasileiras.

O nome da operação surgiu porque a ORCRIM praticou roubo de brinquedos “carrinhos Hot Wheels” ou “rodas quentes”; e costumam rodar muito com os caminhões e carros para praticar roubos nas rodovias que cortam os diversos estados da federação, em especial Minas Gerais e os Estados que o circundam.

Foram cumpridos 17 mandados de prisões e buscas e apreensões nos estados de São Paulo, Sergipe e Pernambuco, tendo sido presos, até o momento, 4 indivíduos, sendo 2 em São Paulo, 1 em Pernambuco e 1 na Bahia após desdobramentos.

Foram apreendidos, 1 caminhão utilizado nas práticas criminosas, 1 semirreboque, 2 jammers, vários CRLV’s, diversos aparelhos de telefonia celular e 4 máquinas de cartão de crédito.

A ação é mais um trabalho integrado entre a polícia rodoviária federal (PRF), as polícias civis de MG, BA, PE, SE, bem como com apoio da guarda municipal de Indaiatuba/SP e, em especial, o trabalho desenvolvido a cerca de 1 ano e meio com a delegacia Especializada em Investigação ao furto, roubo e desvio de cargas.

A operação ainda está em andamento.

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Fonte: gov.br

O Serviço Social de Transportes (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem dos Transportes (Senat) inicia hoje uma campanha nacional para alertar os caminhoneiros sobre os riscos do roubo de cargas nas rodovias do Brasil.

De acordo com dados da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), ocorreram, em 2019, 18.382 ocorrências de roubos de cargas no Brasil, com prejuízo de mais de R$ 1,4 bilhão, valor que não leva em consideração os traumas causados a motoristas e perdas de vidas humanas durante as ações criminosas

A ação do Sest Senat ocorre entre os dias 09 e 13 de novembro, principalmente para alertar motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e caminhoneiros autônomos sobre a importância do planejamento das rotas para evitar roubo de cargas e também acidentes.

Os atendimentos irá ocorrer em mais de 350 locais, como postos de combustíveis, postos da PRF, e também em pontos de parada credenciados pelo Ministério da Infraestrutura.

Além da ação de prevenção dos roubos, serão oferecidos um circuito de saúde, com atendimentos nas especialidades de odontologia, fisioterapia, nutrição e psicologia; orientações de autoproteção e prevenção da covid-19.

Para conhecer todos os locais onde as ações estão ocorrendo acesse o link https://www.sestsenat.org.br/.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro